As práticas de consumo foram objeto de ampla investigação, crítica e experimentação ao longo de décadas pela sociedade civil organizada em torno da alimentação no Brasil. Consumo e cidadania conectam, ao mesmo tempo, a construção democrática e aprofundamento da democracia e os sistemas alimentares.

Em sua trajetória, o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor vem atuando para promover as perspectivas da ética na relação de consumo e dos direitos de consumidores-cidadãos. Sobre essas bases, colabora para ampliar a compreensão a respeito das práticas de consumo sustentável e de seu lugar numa lógica transformativa dos sistemas alimentares, a partir de seu programa de Alimentação.

O Idec desempenha um importante papel como articulador político e, acumulando larga experiência em advocacy, contribui de forma qualificada para a adoção de políticas e ações relacionadas também aos ambientes alimentares no país. Em 2014, o Idec colaborou na criação de um grupo de trabalho na Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária que se desdobrou na abertura, em 2019, de uma consulta pública para uma nova rotulagem nutricional frontal de alimentos. Desde 2017, o Idec atua como amicus curiae na ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.553 no Supremo Tribunal Federal que pede o fim dos incentivos fiscais a agrotóxicos. A organização também contribui para qualificar o debate sobre agrotóxicos a partir do histórico de testes que realiza e de materiais produzidos no tema. Consolidou ações nacionalmente reconhecidas como alternativas ao uso de agrotóxicos, a exemplo do Mapa de Feiras Orgânicas.

Essa experiência foi fundamentalmente possível pela inserção do Idec em diversas redes junto a outras organizações da sociedade civil brasileira que atuam em torno da questão alimentar, como a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, iniciativa também apoiada pelo Instituto Ibirapitanga, do qual é integrante do comitê gestor.

Seja pela questão da rotulagem nutricional, que envolve diretamente a problemática dos produtos ultraprocessados, seja pela atuação em redes de advocacy por medidas restritivas ao uso de agrotóxicos, o Idec começou a perceber possíveis convergências nessas duas agendas.

A partir de caminhos específicos, seja pela questão da rotulagem nutricional, que envolve diretamente a problemática dos produtos ultraprocessados, seja pela atuação em redes de advocacy por medidas restritivas ao uso de agrotóxicos, o Idec começou a perceber possíveis convergências nessas duas agendas. Para estimular o levantamento de evidências nessa intersecção, o Ibirapitanga apoia o Idec na iniciativa “Produtos ultraprocessados e agrotóxicos no Brasil: duas faces de um mesmo problema”. O apoio é voltado à realização de pesquisas com testes de laboratório, ações de comunicação e advocacy sobre a presença dos agrotóxicos em produtos ultraprocessados e os efeitos do seu consumo. 

As “duas faces” compartilham um contexto atual bastante sensível. De um lado, a flexibilização da utilização de agrotóxicos, com mudanças nas análises da Anvisa. Por outro, de acordo com pesquisa do Idec realizada em 2016, cerca de 75% dos participantes reportaram alguma dificuldade de compreensão dos rótulos de alimentos. O Idec, junto ao Nupens/USP – Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo, que tem apoio do Ibirapitanga na área de divulgação científica, realizou iniciativas para o aprimoramento da rotulagem, que impactam também no conhecimento sobre os produtos ultraprocessados, nas escolhas alimentares conscientes e saudáveis, mas vem encontrando barreiras para sua adoção pela indústria de alimentos.

O Idec acompanha e testa no Brasil experiências similares a estudos internacionais. Além dos testes, a iniciativa inclui a análise periódica do rótulo de produtos processados e ultraprocessados, colaborando para reforçar, por meio de evidências, o conhecimento sobre a alta quantidade de componentes críticos presentes em suas fórmulas que impactam em hábitos alimentares prejudiciais à saúde, sobretudo na incidência de doenças crônicas não transmissíveis.

O projeto já avançou para a consolidação da metodologia da análise da presença de agrotóxicos e de instrumentos para análise de rotulagem, que incluiu a seleção de mercados e grupos a serem analisados. O processo contou com um trabalho de campo para identificar produtos disponíveis com maior frequência nas gôndolas dos supermercados, considerando estratégias de marketing, com especial foco naquelas que se baseiam em perspectivas nutricionais.

O mix de estratégias que compõem esta iniciativa se vale da experiência do Idec em gerar conteúdo baseado em dados seguros para informar medidas regulatórias e normativas que desestimulem, nesse caso, tanto o consumo de produtos ultraprocessados, quanto o uso de agrotóxicos, por meio da construção de conhecimento, narrativas e iniciativas de engajamento da sociedade por uma alimentação adequada e saudável. O campo dos sistemas alimentares ganha com esta atuação que promove o conhecimento como ponte para a defesa do direito ao acesso a alimentos saudáveis e produzidos de forma sustentável e justa, bem como à escolha sobre o alimento que se quer levar à mesa.