A Lei de cotas para além do ingresso – Entrevista com Dyane Brito e Edilza Sotero

Uma década completa da promulgação da Lei de cotas no Brasil e ainda há muito a ser debatido em torno de interpretações equivocadas sobre a lei, sua importância e seus efeitos na sociedade brasileira.

Essa realidade demandou a articulação de núcleos de pesquisa, na produção de dados e análises sobre a política de cotas no ensino superior brasileiro, para que se estreite o diálogo com a sociedade civil, por meio da divulgação de resultados e efeitos positivos da lei, que vem alterando significativamente o corpo discente e docente das instituições públicas de ensino, federais e estaduais. 

O Ibirapitanga convidou a diretora do Centro de Artes, Humanidades e Letras da UFRB — Universidade Federal do Recôncavo Baiano e doutora em Educação pela UFBA — Universidade Federal da Bahia, Dyane Brito; e a professora adjunta do Departamento de Educação da UFBA e pós-doutora no Africana Studies Department da Brown University, Edilza Sotero, para uma conversa sobre o tema. Dyane Brito abordou os resultados da “Avaliação das políticas de ação afirmativa no ensino superior no Brasil: resultados e desafios futuros”, realizada por LEPES Laboratório de estudos e pesquisas em educação superior, da UFRJ — Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Ação educativa; e Edilza Sotero abordou os resultados da pesquisa do “Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas 2022”, articulada pelo Afro/Cebrap e Gemaa — Grupo de estudos multidisciplinares de ações afirmativas, do IESP / UERJ — Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 

Nesta entrevista, as pesquisadoras tratam dos efeitos da Lei de cotas, os novos desafios que se revelam no atual contexto de agravamento das desigualdades sociais, bem como a extensão das ações afirmativas para além do ingresso à universidade. 

Instituto Ibirapitanga: A Lei de cotas ainda é tema de muitas divergências de opinião e, atualmente, no período previsto para sua revisão, algumas visões já contestadas voltam à tona para deslegitimá-la. Qual a importância de iniciativas como o “Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas 2022” e “Avaliação das políticas de ação afirmativa no ensino superior no Brasil: resultados e desafios futuros” nesse contexto?

Dyane Brito: A pesquisa coordenada pelo LEPES / UFRJ em parceria com a Ação Educativa reuniu seis universidades: duas no Sudeste (UFRJ e UFMG — Universidade Federal de Minas Gerais), uma no Norte (UFPA — Universidade Federal do Pará), uma no Sul (UFPR — Universidade Federal do Paraná), uma no Nordeste (UFRB) e uma no Centro Oeste (UFGD — Universidade Federal de Grande Dourados). A ideia era mapear, a partir também das diferenças regionais, dentro do que a própria lei preconiza, a proporção entre a reserva de vagas para pretos e pardos e a população negra nas regiões. A iniciativa foi importante na construção de um balanço dos 10 anos de políticas de cotas no Brasil e, embora em regiões e realidades distintas, foram encontrados elementos comuns a todas as seis universidades.

É importante mencionarmos que a UFGD e a UFRB são universidades mais recentes, frente a instituições já consolidadas, como a Universidade Federal do Pará, que é uma das maiores em termos de números de estudantes matriculados. Dois exemplos revelam elementos muito distantes e características muito próximas nas diferentes realidades das universidades brasileiras. O primeiro é a fundação da UFRB, há 17 anos, em um cenário nacional que já discutia políticas cotas e algumas ações afirmativas já estavam implementadas em certas universidades. Naquele contexto, a UFRB surgiu como a primeira universidade com a criação da PROPAAE — Pró-reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis. Em outras universidades já consolidadas encontramos um debate muito grande em torno das ações afirmativas dentro dos conselhos universitários. O segundo exemplo, presente em todas as universidades, são os desafios que as instituições vivenciam, a partir, sobretudo, dos cortes em seus orçamentos, que geram dificuldades na manutenção de políticas de permanência.

Edilza Sotero: Pensando em outros elementos que dialogam com o que a Dyane falou, eu entendo que o consórcio, por reunir instituições federais e estaduais, permite possibilidades de comparação em espaços muito diversos. Na mesma linha que foi dito anteriormente, tivemos instituições que adotaram as ações afirmativas em diferentes modelos, do que eu chamaria de “primeira hora” se a gente for pensar os ciclos [de ações afirmativas] no Brasil. Foi o caso da UFBA, que construiu seu programa em 2004, da UNB — Universidade de Brasília, que criou o seu próprio plano, e da UNICAMP — Universidade Estadual de Campinas, que, com o seu modelo, introduziu a bonificação também na perspectiva racial. O que se solidificou no Brasil foi a metodologia sociorracial e o caso da UERJ é o marco no Brasil, junto com o da UENF — Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. O Consórcio permite relacionar essas diferentes instituições a outras que foram muito resistentes às ações afirmativas, como foram os casos da UFRJ, da UFMG e da UFSC — Universidade Federal de Santa Catarina, que implementaram as ações afirmativas em um primeiro ciclo e depois modificaram. Entender e comparar essas experiências, como a Dyane bem pontuou, traz desafios para o interior dessas instituições. O ciclo de pesquisa do consórcio reafirma a relevância do sucesso das ações afirmativas, apontando para aquilo que precisa ser afirmado: as mudanças no ensino superior, provocadas pelas ações afirmativas.

O diálogo com o grande público faz parte desse momento nosso, bem como, o modelo de produção acadêmica que não se fecha para dentro dos muros das universidades.

Como, você falou, Mohara, existe um conjunto de formações que já estão solidificadas sobre cotas e vários mitos, que persistem. E persistem porque o sucesso das ações afirmativas e a relevância das pesquisas que revelam esse êxito, ficaram, muitas vezes, cercados dentro dos espaços das universidades. Essa iniciativa de hoje, tem como meta e perspectiva dialogar com o público maior.

Tornar o Nexo Políticas Públicas um espaço para fomentar diálogos com as pessoas, com textos menores, direcionados para a imprensa, para falarmos da importância das ações afirmativas e, ao mesmo tempo, demonstrarmos o quanto as universidades mudaram e precisam continuar mudando.

Instituto Ibirapitanga Para além da ampliação da entrada da população negra, indígena e de baixa renda,  quais outros efeitos a Lei de cotas teve no Brasil?

Edilza Sotero: A política de cotas gerou a necessidade de pensar as ações afirmativas para além  da graduação, com o foco também na pós-graduação e na docência. Se tornou urgente pensar que ações afirmativas apenas no ingresso não eram suficientes; a permanência na universidade passou a ser uma demanda urgente e esse assunto não nasceu com as ações afirmativas, mas as ações afirmativas pressionaram o espaço da universidade para que ela entenda que pensar e produzir políticas de permanência, inclusive em âmbito nacional, era muito relevante. Outro aspecto importante, dentro das universidades, era o currículo. A entrada desses corpos ou corpas, como gostamos de mencionar, é importante porque pressiona as universidades para que se revejam os currículos. 

E aí estamos falando de epistemologia, de produção de conhecimento, provocadas por essas novas pessoas e os novos debates que se estabelecem no âmbito das universidades públicas  brasileiras. Então, acho que tem aí muitos elementos, e eu aqui tratei ainda de questões para dentro da universidade que rebatem para fora. Para fora temos, por exemplo, um amplo debate que se abre e que não é limitado às ações afirmativas, mas que tem uma relação que estimula pensar a classificação racial no Brasil e como as pessoas conseguem dizer abertamente que são negras. Refletir sobre essa negritude nao é algo que está associado às cotas, mas vem no processo à medida que traz reflexão e debate mais amplos e abertos na sociedade barsileira, para elementos sobre negritide, o que é ser negro, além de provocar quebra de várias lógicas e paradigmas que estavam colocados, tais como as questões relacionadas ao mérito, a quem ocupa, ou que devem ocupar certos lugares. Todos esses debates fazem muito bem, se pensarmos um Brasil mais preocupado e engajado com a justiça social, com a diminuição das desigualdades, enfrentando as questões relacionadas às desigualdades raciais e de gênero. 

Dyane Brito: Vou aproveitar o final da fala da Edilza para mencionar esse aumento da autodeclaração, mas ao mesmo tempo, a necessidade que as instituições tiveram de implementar bancas de heteroidentificação. Quem são os sujeitos que efetivamente têm direito à reserva de vagas, considerando o modelo de racismo que temos no Brasil, como já dito por outros intelectuais, como Oracy Nogueira((Oracy Nogueira faz parte de uma geração cuja trajetória se entrelaça com a das ciências sociais no país, integrando a primeira turma de mestres em ciências sociais formadas no Brasil, pela Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo. Sua obra inovadora aborda decisivamente temas como o estigma e o preconceito, sendo ele o criador do importante conceito de ”preconceito de marca” para compreender a dinâmica própria do racismo brasileiro, em contraste com o “preconceito de origem” que caracterizaria o racismo norte-americano.)), como um racismo de marca? 

Esse foi um desafio posto no contexto pós implementação das cotas, onde as universidades passaram a discutir e implementar suas bancas de heteroidentificação e em um segundo momento, se mobilizaram para discutir suas próprias metodologias, porque não temos uma legislação específica para autodeclaração no acesso à universidade, que abranja os estudantes. A legislação se restringe aos concursos públicos, aí tomamos o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio como um grande concurso público. Outro ponto, já mencionado pela Edilza, é a pós-graduação.

É importante pontuar que, mesmo antes da Lei 12.711/2012 [Lei de cotas], quando algumas universidades começavam a implementar algum tipo de políticas afirmativas, elas falavam em três eixos: acesso, permanência e pós-permanência. Mas o fato é que a maior parte ficou no acesso mesmo. Então, a discussão da pós-permanência trouxe dois efeitos importantes: o primeiro é o de pensar o acesso à pós-graduação e os debates que precisaram ser feitos nos interiores das universidades; o segundo é reagir à falta de acompanhamento de egressos de cotas na maior parte das universidades brasileiras. O que acontece com esses estudantes? Como eles estão enfrentando o mundo do trabalho?

Encontramos algumas pesquisas pioneiras sobre trajetórias cotistas, mas as universidades não têm especificamente um acompanhamento desses egressos. Outro elemento que chama atenção é a ausência de dados sobre os estudantes cotistas, nas universidades, a maior parte não tem ou tem de forma difusa, ou começou a fazer isso, apenas em 2012, por conta da lei. É uma dificuldade mesmo e há umas hipóteses por que isso acontece e por que esses dados não são mencionados, mas o fato é que não há nas universidades brasileiras um conjunto de dados organizados, com metodologia definida de coleta a respeito desses estudantes cotistas, então, esse é um desafio que passamos a enfrentar. 

Outra questão, para finalizar, é no que diz respeito ao currículo, como bem colocado pela Edilza, que oportuniza discussões a respeito do corpo docente. Esse conjunto de estudantes cotistas passa a questionar o currículo da universidade, a ausência e falta de determinadas discussões, mas também a ausência de corpos negros como representatividade docente. 

Instituto Ibirapitanga: A partir das pesquisas realizadas pelas duas iniciativas, quais são os principais indicadores que a Lei de cotas produziu nos seus anos de operação? Que recomendações de ações para melhoria, tanto no acesso, quanto na permanência, as pesquisas apontam?

Dyane Brito: A pesquisa coordenada pelo LEPES / UFRJ em parceria com a Ação Educativa lançou um conjunto de recomendações, a partir dos dados que foram coletados. Um deles é o nível de institucionalização das políticas de ações afirmativas, para que elas sejam um compromisso assumido por toda a universidade e não especificamente por uma pró-reitoria.

Que a pró-reitoria de graduação e o departamento de política afirmativa sejam um processo da universidade. Outra recomendação é a integração da promoção da equidade étnico-racial na agenda, em todas as dimensões de ensino, pesquisa, extensão e gestão da universidade. O que observamos é que muitas vezes isso fica apartado do desenvolvimento de programas de formação nas universidades direcionados a coordenadores de curso, administração superior e pró-reitorias. Apesar de estarmos falando de uma década, há pessoas que sabem que a lei de cotas existe, mas não sabem como essa lei se estabelece na prática.

Temos um conjunto de estudantes que ingressam nas universidades e são os primeiros de suas famílias. A universidade é um espaço desconhecido, como recepcionar e fazer com que esse estudante se integre? Temos vivenciado, sobretudo agora no contexto de pandemia, uma população cada vez mais empobrecida, estudantes que necessitam da assistência estudantil e, por outro lado, uma universidade com recursos comprometidos. Esse investimento na permanência, tanto de ordem material quanto a permanência simbólica, por meio das relações desenvolvidas no interior das universidades, é importantíssimo. 

O Fortalecimento e a regulamentação das comissões de heteroidentificação também entram nesse conjunto de orientações que a pesquisa traz, isso é importante para o monitoramento e continuidade das ações afirmativas e a política de avaliação institucional das universidades precisa estar articulada. Há um resumo executivo da pesquisa com essas orientações bem detalhadas que estão no site da avaliação, um conjunto de orientações, que certamente se assemelha ao que o consórcio vem trazendo. 

Edilza Sotero:  No consórcio, dada a forma como foram feitas as investigações, baseando-se nos dados de cada instituição e concordando com o que a Dyane falou, da dificuldade de acessar os dados, especialmente agora nesse novo contexto, com a LGPD e a deficiência na produção, inclusive dos próprios dados das instituições, ainda que, com todas essas dificuldades, tenhamos conseguido alcançar um conjunto de informações significativas para chegar a análises e conclusões no Brasil. O Consórcio das ações afirmativas organizou 14 recomendações das quais vou levantar algumas. Muitas estão conectadas ao que Dyane mencionou. 

Uma delas pensa a manutenção e expansão do sistema estabelecido no país, com base em critérios socioeconômicos, que combinam estudantes de escolas públicas, de baixa renda e as cotas para pretos, pardos e indígenas; e considerar os novos grupos que foram inseridos nesses processos, quilombolas e pessoas com deficiência, sendo que algumas universidades do Brasil também têm formas de ingresso diferenciado para pessoas trans e refugiadas. É necessário pensar a criação de programas específicos que não fiquem restritos necessariamente ao voluntarismo das instituições, mas que sejam elaboradas de maneira coordenada.

A revisão desse teto de um salário e meio por pessoa, que nos permita refletir todas as nossas desigualdades econômicas e como o limite de renda pode ser melhor adequado. 

Pensar um sistema de dados aberto, sem identificação das pessoas, que seja transparente e que nos permita entender as mudanças no perfil dos estudantes, na demanda pelo ensino superior, ampliando para o melhor entendimento das trajetórias e das informações sobre quem egressa. Isso é muito importante para pensarmos uma política de incentivo à permanência. Temos uma política que foi estabelecida como lei em 2010 e que precisa ser fortalecida e revista, entendendo a assistência estudantil para além do modelo de bolsas.

É preciso também pensar numa lei específica que garanta ações afirmativas na pós-graduação — atualmente, várias iniciativas ainda são autônomas das instituições.

Como Dyane sinalizou também, é preciso fortalecer os estudos sobre as comissões de heteroidentificação e mapear quais são os impactos e como aprimoramos esse instrumento. 

Um elemento que é importante para uma instituição como a UFBA, mas se torna relevante no Brasil todo, é como a gente entende o impacto das ações afirmativas dentro das universidades, especialmente aquelas de maioria negra, ou com a presença significativa dos estudantes negros. Para compreendermos como pensamos as ações afirmativas nos cursos mais seletivos e como estabelecemos um olhar para entender essa seletividade e para onde estão indo os estudantes cotistas dentro das instituições, especialmente em instituições que já tinham 50% de estudantes negros antes das cotas, mas em que ter estabelecido as cotas foi importante especialmente para os cursos mais seletivos. 

Que se façam estudos comparativos, análises longitudinais, que pensem as questões de conclusão do ensino superior, comparem as instituições federais e estaduais, estabeleçam um processo em que a avaliação das políticas se dê ao longo do processo da existência da lei. Esse momento de avaliação agora, nos convidou a pensar de forma muito concentrada nessa questão, mas é preciso estabelecer formas e os elementos para que pesquisadoras e pesquisadores continuem a desenvolver pesquisa sobre ações afirmativas, para entendermos as ações afirmativas e respondermos às questões que a sociedade quer e precisa saber sobre o assunto. 

Instituto Ibirapitanga: Para vocês, qual seria o legado principal da Lei de cotas?

Edilza: Eu acho que as ações afirmativas nas universidade falam de uma mudança que está em curso, chegou para ficar e que precisa continuar. É necessário pensar no ingresso,  permanência e existência de pessoas oriundas de um histórico de ausência e exclusão do ensino e do ensino superior especialmente. O que precisamos defender é o quanto a universidade ganha com as ações afirmativas e ela ganha muito. Eu costumo dizer, muito inspirada na Nilma Lino Gomes((Nilma Lino Gomes é uma pedagoga brasileira. Tornou-se a primeira mulher negra do Brasil a comandar uma universidade pública federal, ao ser nomeada reitora da UNILAB — Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, em 2013. Tem se posicionado, frequentemente, na luta contra o racismo no Brasil. Em 2 de outubro de 2015 foi nomeada pela presidente Dilma Rousseff para ocupar o novo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que uniu as secretarias de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial, Direitos Humanos e parte das atribuições da Secretaria-Geral. Permaneceu no cargo até o golpe de 2016.)), que as ações afirmativas e as pessoas todas envolvidas nesse processo chegaram à universidade e a transformaram no que ela é hoje. Nós estamos nesse processo de construção de uma universidade em que se pese mais a sociedade, não podemos negociar que essa universidade volte para uma posição de “costas viradas” para boa parte de sua população. As cotas são sobre aquilo que não deve ser negociado, que deve permanecer, tanto numa perspectiva da política, da lei, quanto do que se processou nas universidades: a mudança para uma universidade em que eu quero estar, que ainda está em construção, mas é a universidade em que eu acredito, que é a minha universidade, que é a universidade do Brasil.

Dyane: Para mim, a Lei de cotas mostrou que é possível fazer política pública de qualidade e, de uma só vez, transformar a universidade pública e a vida de milhares de jovens.