



Cerimônia de restituição do Consea |
Desde o seu dia um, o atual governo federal afirmou as questões racial e alimentar como prioridades no desenvolvimento e implementação de políticas públicas. Como ator dos dois campos da sociedade civil, apoiando nos últimos seis anos organizações, movimentos e coletivos voltados à equidade racial e a sistemas alimentares justos, saudáveis e sustentáveis, o Ibirapitanga esteve presente em algumas agendas de governo com foco nessas pautas. Confira a seguir.
Ministério da Igualdade Racial
Além da presença da gestora do portfólio de Equidade racial, Diana Mendes, na posse de Anielle Franco no MIR – Ministério da Igualdade Racial, realizada no dia 12 de janeiro, a equipe do Ibirapitanga esteve em outras duas atividades com o ministério.
No dia 28 de fevereiro, o diretor-presidente, Andre Degenszajn, e Diana Mendes visitaram o Ministério da Igualdade Racial para conhecer mais sobre sua agenda e secretarias. A visita foi uma oportunidade de escuta e compartilhamento sobre estratégias e ações conjuntas, principalmente nas áreas próximas da atuação do Ibirapitanga, como ações afirmativas, memória negra e políticas de reparação.
No dia 21 de março, a criação da SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial completou 20 anos. Na ocasião, o Ministério da Igualdade Racial realizou o evento “20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil: da SEPPIR ao MIR”, quando lançou o Pacote da Igualdade Racial, com sete medidas assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diana Mendes também esteve presente nesta agenda.
Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Andre Degenszajn e Manu Justo, coordenadora do portfólio do programa Sistemas alimentares, estiveram presentes representando o Ibirapitanga na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, que marcou a restituição do Consea, vinculado ao gabinete da Presidência da República. Durante os quatro anos de ausência do Consea, o Ibirapitanga apoiou diversas iniciativas ligadas à manutenção da participação da sociedade civil no monitoramento e incidência nas políticas alimentares.
Em 2019, quando o Consea foi extinto, a sociedade civil em torno da agenda alimentar mobilizou 40 cidades em iniciativa de protesto contra o ato do governo Bolsonaro. Em fevereiro de 2023, o Banquetaço foi novamente mobilizado, desta vez para celebrar o retorno do Conselho.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Andre Degenszajn, Tássia Mendonça, gestora do portfólio do programa Equidade racial, e Mohara Valle, gestora de conteúdo representaram a equipe do Instituto Ibirapitanga na cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública da União, o Instituto Brasileiro de Museus, representado pelo Museu da República, e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O acordo é voltado à pesquisa de inquéritos policiais sobre apreensão de bens religiosos afro-brasileiros em terreiros de candomblé e umbanda no Rio de Janeiro, entre 1890 e 1946. O evento foi realizado no dia 20 de março, no Museu da República, que abriga o Acervo Nosso Sagrado, apoiado pelo Instituto Ibirapitanga.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a pesquisa permitirá a ampliação do acervo, atualmente formado por 519 objetos. Após a cerimônia de assinatura, o ministro Silvio Almeida também visitou a exposição do Acervo Nosso Sagrado.
Sobre a doação
Apoio, por meio da Quiprocó Filmes, à integração de objetos sagrados de religiões de matriz africana ao Museu da República como “Acervo Sagrado Afro-Brasileiro”. Anteriormente depositados no Museu da Polícia Civil por meio de processos de violação de direitos de comunidades majoritariamente negras, de Umbanda e Candomblé, os objetos foram libertos após ampla mobilização de lideranças de terreiros e representam um marco para ações similares em todo o Brasil. O Museu da República foi selecionado como novo abrigo, por sua função social, experiência e compromisso com a reparação de injustiças. A iniciativa está voltada a afirmar a força simbólica da religiosidade afro brasileira como elemento central da cultura nacional.
Valor
Duração
Ano
Sobre a doação
Apoio para a continuidade dos processos de preservação, pesquisa historiográfica e museológica em torno do Acervo Nosso Sagrado, em gestão compartilhada com o Grupo de Trabalho de Terreiro, bem como para o desenvolvimento de novas iniciativas, tais como a exposição com os objetos sagrados no Palácio do Catete e demais atividades correlatas, direcionadas a combater o racismo estrutural e as violações de direitos da população negra no Brasil.
Valor
Duração
Ano
Fundada em 1961, a FASE atua em seis estados brasileiros por meio do trabalho de organização e desenvolvimento local, comunitário e associativo, desenvolvendo ferramentas e metodologias educativas voltadas ao controle popular e à participação da cidadania no âmbito das questões urbanas e rurais. O desenvolvimento social e ambientalmente sustentável, a luta pela ação afirmativa de movimentos sociais de mulheres, afrodescendentes e indígenas e a ação pela exigibilidade em direitos econômicos, sociais e culturais, marcam a sua atuação contra as desigualdades.
Sobre a doação
Apoio à FASE-Bahia para projeto de assessoria à organização da produção de agricultores familiares, com adoção de práticas agroecológicas e a garantia da segurança alimentar e nutricional dessas famílias nos municípios de Laje, Mutuípe e Presidente Tancredo Neves.
Valor
Duração
Ano
Sobre a doação
Apoio ao processo preparatório da “Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional: por comida de verdade e sistemas alimentares sustentáveis”. O apoio é destinado à realização de uma oficina com representantes de organizações e movimentos ligados ao Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN). A oficina tem como objetivo a formação de uma comissão organizadora e de uma rede de mobilizadores responsável pelo processo preparatório e planejamento estratégico de um amplo processo de mobilização nacional e de fortalecimento dos coletivos e fóruns estaduais e locais que se identificam com o campo e a agenda da SAN, que culminará com um grande evento nacional. A conferência popular deverá ser autônoma em relação aos governos, e capaz de ampliar o debate crítico sobre a sustentabilidade dos sistemas alimentares, o desmonte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e as violações do direito humano à alimentação no atual contexto do país.
Valor
Duração
Ano
Sobre a doação
Apoio ao FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, por meio de uma de suas organizações membro, a FASE, para realização da Conferência nacional popular: por direitos, democracia, soberania e segurança alimentar e nutricional. Referência como espaço de articulação da sociedade civil em torno das questões alimentares, a conferência, realizada nesta edição de forma autônoma ao poder público, busca mobilizar a sociedade para uma reflexão sobre as estruturas que promovem desigualdades, fome, insegurança alimentar e nutricional no contexto de crise democrática no Brasil. É construída como um espaço de aprofundamento do debate sobre a transformação dos sistemas alimentares no país.
O FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional é uma rede formada por organizações, movimentos sociais, instituições de pesquisa, e pessoas que se mobilizam com os objetivos de qualificar o debate e incidir na agenda pública da soberania e segurança alimentar e nutricional, pela garantia do direito humano à alimentação adequada.
Valor
Duração
Ano
Sobre a doação
Apoio para o fortalecimento da agroecologia junto às organizações da agricultura familiar que dialogam com a FASE no estado da Bahia, contemplando dois territórios, sete municípios e 24 comunidades. O apoio prevê a continuidade do enfrentamento aos desafios sociais, ambientais e de gênero, em que a organização atua há mais de 30 anos. A iniciativa inclui (i) expansão dos processos de transição agroecológica junto a agricultores familiares, para favorecer o autoconsumo e comercialização de alimentos saudáveis; (ii) formação para a certificação participativa de produtos orgânicos, voltada a potencializar acesso a novos mercados e valorização dos produtos da agricultura familiar; e (iii) escoamento de produtos da agricultura familiar para municípios, a fim de contribuir com o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Valor
Duração
Ano
Sobre a doação
Apoio à Conferência nacional popular por soberania e segurança alimentar e nutricional, que tem por objetivo mobilizar a sociedade para a reflexão sobre as estruturas e processos que promovem a insegurança alimentar, as desigualdades e a ruptura democrática no Brasil. A conferência espera aprofundar o debate sobre os sistemas alimentares justos e resilientes e tem por objetivos: (i) estabelecer diálogo entre a conferência popular e outras articulações e coalizões do campo; (ii) incidir em propostas legislativas e executivas para as eleições de 2022, sob a perspectiva estrutural das causas da fome e construção da soberania e segurança alimentar e nutricional; (iii) acompanhar a agenda internacional de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do Comitê de Segurança Alimentar da FAO/ONU, repercutindo os possíveis impactos para as políticas nacionais de alimentação, agricultura e nutrição.
Valor
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Ano