Três ações estratégicas para a produção científica negra e as ações afirmativas
A Lei de cotas é uma ação afirmativa fruto de um ambiente de intensas mobilizações e articulações em torno da questão racial, presente em diferentes setores da sociedade. Na academia, 12 anos antes da promulgação da lei, foi fundada uma das organizações que estão na linha de frente do fomento e defesa das ações afirmativas, a ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as.
A ABPN se destina à defesa da pesquisa acadêmico-científica sobre temas de interesse direto das populações negras no Brasil e atua no combate ao racismo a partir da formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Desde 2021, por meio de apoio do Instituto Ibirapitanga, a ABPN dedicou-se ao próprio fortalecimento como entidade-chave de articulação e mobilização dos processos relacionados às políticas de ações afirmativas, incluindo a revisão da Lei de cotas, 12.711/2012, em 2022.
Conheça três ações estratégicas da ABPN em torno da produção científica em perspectiva negra, das cotas e das ações afirmativas.
Congressos Brasileiros de Pesquisadores/as Negros/as
A cada dois anos a ABPN organiza o COPENE – Congresso Brasileiro de Pesquisadores/as Negros/as, um dos maiores eventos acadêmico-científicos brasileiros e latino-americanos. O congresso reúne pesquisadores/as negros/as para estimular a produção e difusão de pesquisas científicas e estudos em diferentes áreas de conhecimento, a partir da realidade da população negra no Brasil e no contexto da diáspora negra.
O COPENE conta com conferências, simpósios temáticos, mesas-redondas, comunicação de pesquisas, painéis, feiras e lançamento de livros, além de agenda cultural que visibiliza diversas expressões e linguagens culturais de matriz afro-brasileira e africana.
Ao longo de mais de 20 anos de realização, o congresso se consolidou e é reconhecido por ser capaz de somar esforços de universidades, grupos de estudos e pesquisas acadêmicos, instituições governamentais e não-governamentais, bem como outras organizações e iniciativas voltadas ao campo dos direitos democráticos e do enfrentamento racismo.
Implementação e acompanhamento das políticas afirmativas
Uma das formas de organização interna da ABPN se dá por meio do CONNEABs – Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros Indígenas e Grupos Correlatos, constituído por uma coordenação nacional e cinco coordenações regionais.
A ABPN e o CONNEABs, através das/dos associadas/os, têm sido os principais parceiros dos sistemas de ensino nos níveis municipal, estadual e federal quanto à implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena; e implementação da Lei de cotas; e da Lei 12.990/2014, que estabelece reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos a pessoas negras. No caso das duas últimas Leis, a ABPN tem papel central na participação das comissões de heteroidentificação e na realização de cursos de formação e capacitação técnica desse mecanismo voltado à validação da autodeclaração racial prestada por candidatas/os.
No último ano a ABPN realizou um mapeamento e atualização do CONNEABs, que atualmente conta com 204 núcleos e grupos distribuídos por todos os estados e regiões do Brasil.
No mesmo período a ABPN dedicou-se à elaboração e revisão de pareceres sobre projetos de leis relacionadas à revisão da Lei de cotas, além da preparação e revisão de notas técnicas, sendo um dos principais atores na incidência política sobre esse processo de tramitação legislativa.
Escola de políticas e ações afirmativas
No último ano, para incidir sobre a revisão da Lei de cotas, a ABPN, por meio do CONNEABs, realizou uma etapa nacional e quatro etapas regionais da EPAA – Escola de políticas e ações afirmativas. A EPAA se constitui como espaço de produção de conhecimento sobre monitoramento e avaliação das políticas, bem como sobre os espaços políticos que possibilitaram isso.
Foram alcançadas diretamente 438 pessoas, na etapa nacional, e 1.249 pessoas, nas quatro etapas regionais, entre associadas/os à ABPN, atores vinculadas aos núcleos de estudos afro-brasileiros e indígenas (NEABs e NEABIs) e grupos correlatos, ativistas de movimentos sociais e membros de associações comunitárias e quilombolas.
Com a EPAA a ABPN voltou-se a articular os núcleos e consorciados ao CONNEABs, movimento negro e movimentos sociais em torno das políticas e ações afirmativas de acesso e permanência no ensino superior com foco na especificidade de cada região – Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. Foram abordados temas como papel do Ministério Público e da Defensoria Pública na implementação, acompanhamento e avaliação das políticas e ações afirmativas; defesa das cotas raciais; papel dos núcleos e do movimento negro nas mobilizações; gênero e relações étnico-raciais.